A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação e recapeamento em vias públicas. O vereador Cláudio Janta (SD) é o autor da proposta. “Ao realizar o recapeamento, as tampas ficam desniveladas em relação à nova pavimentação, podendo danificar veículos e gerar acidentes”, explica o vereador.
O projeto estabelece que o trabalho de nivelamento será realizado pelas empresas responsáveis simultaneamente à execução, pelo Executivo Municipal, das obras nas vias. As empresas ficam obrigadas ainda a acompanhar a realização da obra para evitar quaisquer tipos de risco. Também terão de ressarcir os cofres públicos caso a obra de nivelamento tenha sido executada pela própria Prefeitura.
CMPA
