Porto Alegre, segunda, 25 de novembro de 2024
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Ações no STF contra políticos diminuíram 80% após mudanças no foro privilegiado, por Mariana Muniz/O Globo

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Alteração restringiu hipóteses de aplicação desse benefício apenas para casos envolvendo crimes cometidos durante exercício do mandato. Fachada do STF — Foto: Marcelo Cascal Jr./Agência Brasil

 

 

Quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir os casos de autoridades que devem ser julgados pela Corte, o chamado foro privilegiado, o número de ações e inquéritos nas gavetas dos ministros caiu 80%. No início de 2018, antes da decisão, eram 527 processos que ainda precisavam ser analisados, enquanto atualmente esse acervo é de 89, segundo um levantamento elaborado pelo tribunal a que o GLOBO teve acesso.

A queda significativa se deu porque, desde então, a Corte passou a julgar somente casos muito específicos de agentes públicos — como deputados, senadores e ministros de Estado. Para ser enviado ao STF, o processo precisa estar relacionado a um fato ocorrido durante o exercício do cargo atual e às funções desempenhadas. Ou seja, se um parlamentar é acusado hoje de algum crime cometido durante o período em que ainda não havia sido eleito, não caberá ao tribunal analisar, mas sim um magistrado de instância inferior.

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