A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir projeto de lei que estabelece o IPTU Sustentável na cidade. Nesta modalidade, o contribuinte que cumprir critérios de sustentabilidade ambiental terá 10% de desconto no imposto. O projeto é de autoria do Executivo.
A proposta apresentada pela Prefeitura inclui o artigo 82-B na Lei Complementar nº 7/1973, que disciplina os tributos na Capital. Conforme o projeto, o cumprimento dos critérios de sustentabilidade para concessão da redução será atestado por certificado emitido pelo órgão competente do Poder Executivo, e será válido durante três anos, podendo ser renovado por requerimento do contribuinte.
O valor global da renúncia fiscal anual terá como limite prudencial o valor correspondente a um milhão de UFMs (R$ 5,2 milhões), vedando-se a concessão de novos certificados a partir do atingimento desse limite. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) fará o gerenciamento do programa, o processo de certificação e o controle do atingimento da renúncia fiscal.
“A iniciativa busca promover o uso racional dos recursos naturais por meio da utilização de tecnologias e soluções sustentáveis nas edificações. A proposta é convergente com os objetivos da Lei Complementar nº 872/2020, que instituiu a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia e criou o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre. Dentre estes objetivos, estão previstos, em especial, o fomento e a criação de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais”, justifica o Executivo.
