Relator do projeto de lei das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acredita que o projeto será apreciado pela Câmara dos Deputados até o fim do semestre, mas evita estipular uma data. O parlamentar, no entanto, acredita que a resistência à proposta na Câmara está diminuindo entre “quem está disposto a uma construção”, disse ele em entrevista à DW Brasil.
O projeto de lei, que entre outras coisas que as plataformas sejam responsabilizadas de forma solidária pela reparação de danos se a distribuição de conteúdo falso tiver sido feita mediante pagamento, teve o caráter de urgência aprovado em abril deste ano. Desde então, o tema não foi ao plenário, por temor de que não tenha votos suficientes para ser aprovado. “Essa é uma agenda que está se impondo porque é uma necessidade do presente. O parlamento precisa deliberar”, ressaltou o deputado.
Na noite desta quinta-feira (24), em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que uma saída para que o tema seja apreciado no plenário é o fatiamento da proposta, deixando questões que envolvem a remuneração dos veículos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas, pontos que têm gerado discórdia, em outro projeto de lei.
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