O governo vai tentar limitar o poder do Congresso Nacional para controlar o Orçamento de 2021. Em proposta que trata das regras de como o dinheiro público deverá ser gasto, o Palácio do Planalto deixou de fora as chamadas emendas de relator, motivo de polêmica no início deste ano. Deputados e senadores, por sua vez, ainda poderão modificar o texto, apresentado na semana passada.
As emendas parlamentares são indicações feitas pelos congressistas de como o governo deve gastar os recursos previstos no Orçamento. No início do ano, as emendas indicadas pelo relator da proposta orçamentária e pelas comissões do Congresso foram tema central de uma disputa entre Planalto e Legislativo. Esses recursos não tinham pagamento obrigatório até os deputados colocarem uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que poderia obrigar as transferências, conforme o Broadcast Político revelou em outubro.
Um projeto aprovado em dezembro definiu as amarras ao Executivo, que daria ao Legislativo o controle de R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano, mas o presidente Jair Bolsonarou vetou. Após um acordo em que o parlamentares, o governo encaminhou outro projeto, que diminuía para R$ 15 bilhões o valor nas mãos dos congressistas. Com a crise do novo coronavírus, no entanto, a proposta foi parar na gaveta.
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