Porto Alegre, domingo, 28 de abril de 2024
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Maduro submete ONGs da Venezuela ao controle do órgão de combate ao terrorismo; El País

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Organizações deverão apresentar ao Governo uma lista de membros e suas fontes de financiamento. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante um ato em Caracas, em 21 de abril.PRENSA MIRAFLORES / PRENSA MIRAFLORES / EFE

 

 

As ONGs da Venezuela terão que se registrar junto ao Escritório Nacional contra a Delinquência Organizada e o Financiamento do Terrorismo. A partir de 1º de maio, precisarão declarar os nomes de seus integrantes, suas fontes de financiamento, movimentações bancárias e uma lista de organizações associadas. A norma é um passo do chavismo para encurralar as ONGs, que desempenham um papel fundamental na documentação e denúncia da crise de direitos humanos que vive o país sul-americano. Durante o último ano, estes documentos elaborados pela sociedade civil venezuelana ecoaram nos relatórios de denúncias produzidos pelas Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional.

A normativa entrou em vigor discretamente, sem maiores discussões públicas nem difusão oficial. A solicitação de registro parte da premissa de que as associações sem fins lucrativos e as ONGs podem cometer delitos como o terrorismo, disseram em nota mais de 700 organizações que pedem a anulação da nova medida. A operação destas entidades agora ficará submetida à certificação do Governo.

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