A Prefeitura de Porto Alegre recebeu, nesta segunda-feira, 25, notificação da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), informando que o órgão não atenderá a solicitação do Executivo Municipal para instauração de Processo de Contas Especial para apurar, acompanhar e fiscalizar os processos de revisão tarifária do transporte coletivo e do cumprimento dos contratos de concessão das empresas de ônibus.
“Lamentavelmente, o presidente do Tribunal de Contas do Estado negou nosso pedido para análise técnica do preço da passagem de ônibus de Porto Alegre. A instituição perde grande oportunidade de contribuir na solução de um problema que impacta diretamente os que mais precisam”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.
A resposta se deu após a prefeitura solicitar, auditoria, fiscalização e avaliação no período de 2016 a 2021 no serviço de transporte público da Capital. Conforme o TCE, “o pleito de instauração de processo de contas especial não será atendido, eis que a matéria já é objeto de expediente próprio nesta Corte”.
Com a negativa, a prefeitura informa que irá recorrer ao pleno do TCE. “Até que se faça um pente fino na tarifa, não autorizei a passagem de R$ 5,20 proposta, permanecendo nos atuais R$ 4,80. Confiando na sensibilidade dos demais conselheiros, recorreremos ao pleno do TCE para termos a fundamental avaliação técnica a fim de tomar a melhor decisão”, finalizou.
