Demanda antiga de alguns investidores e do setor produtivo, a privatização das Companhias Docas e autoridades portuárias deve gerar, na primeira fase, investimentos da ordem de R$ 16 bilhões em apenas três portos: Espírito Santo, São Sebastião e Santos. O valor é equivalente a todo montante que as empresas públicas deixaram de investir entre 2000 e 2020, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nesse período, as administradoras dos portos conseguiram aplicar apenas 30% do orçamento previsto.
A expectativa é que o primeiro edital, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), seja publicado ainda em dezembro e o leilão realizado até abril de 2022. Esse seria um teste para privatizar a Santos Port Authority (SPA), que administra o maior porto da América Latina, no fim do ano que vem. Mas o processo deve enfrentar resistência de alguns usuários, que temem aumento nas tarifas portuárias com a transferência da administração para uma empresa privada.
Os portos organizados funcionam como um shopping center, em que a administração portuária é o síndico do shopping e as lojas os terminais. Desde a década de 90, com o processo de modernização dos portos, os terminais são – em sua maioria – privados. As Companhias Docas, no entanto, são entidades públicas com problemas inerentes de estatais, como a elevada ineficiência e interferência política.
Atualmente, o País tem sete Companhias Docas (PA, CE, RN, BA, ES, RJ e SP) e outras autoridades portuárias, como a que administra Itajaí (SC). Elas são responsáveis pelo bom funcionamento do porto, seja na chegada do navio, do caminhão ou do trem. Por isso, precisam investir na infraestrutura de acesso, principalmente.
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