Protagonista da maior renovação política desde 1988, o Congresso que encerra a atual legislatura no início de 2023 tem controle inédito do Orçamento e o maior volume de projetos aprovados por iniciativa dos próprios parlamentares. De 2019 até hoje, o Legislativo comandou o destino de R$ 115 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o triplo dos R$ 33 bilhões liberados nos quatro anos anteriores, e tomou para si a administração do “toma lá, dá cá”, antes conduzida pelo Palácio do Planalto.
O aumento do poder do Congresso ocorreu após a aliança feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Centrão – grupo de partidos fisiológicos que dá as cartas na Câmara – para se livrar de um processo de impeachment. Foi também para contornar crises que nasceram o orçamento secreto e a chamada “emenda Pix”, revelados pelo Estadão. Os dois mecanismos foram criados para repassar dinheiro a redutos eleitorais dos parlamentares, sem controle público dos gastos.
Pela primeira vez nos últimos dez anos, o número de projetos que se tornaram lei, com assinatura de deputados e senadores, superou os de iniciativa do Executivo. Mas o governo virou refém do Centrão. Desde o primeiro ano de mandato de Bolsonaro, em 2019, até hoje, o Congresso deu sinal verde para 215 projetos de iniciativa dos próprios parlamentares e 140 do Executivo, segundo estudo feito pela consultoria Action Relgov para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Na legislatura anterior, a balança era inversa: 154 propostas nasceram no governo e 111 foram apresentadas por deputados e senadores.
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