O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que autoriza ao governo distribuir verbas federais mesmo em período eleitoral. De distribuição de cesta básica a tratores, a proposta, que agora virou lei, elimina a trava que impedia o Poder Executivo de direcionar recursos novos para redutos eleitorais, além de permitir uma série de manobras como o redirecionamento de verbas federais enviadas a estados e municípios. Para especialistas, a medida cria uma nova espécie de “pedalada”.
O projeto autoriza um conjunto de doações do governo federal para municípios e instituições privadas — redes de pesca, ambulâncias, tratores, máquinas agrícolas e emendas parlamentares — no meio da campanha. O texto dribla a Lei Eleitoral, que proíbe essa prática, ao mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e favorece o presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares que apadrinham os recursos.
A mudança foi aprovada pelo Congresso no último dia 12, enquanto as atenções estavam voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades e para a regulamentação do orçamento secreto. Em abril, o Congresso já havia liberado as doações até julho, com sanção de Bolsonaro. Agora, a nova lei dá aval para as doações no ano inteiro, incluindo o período eleitoral.
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