Em comunicado divulgado em seu site o Consórcio Transporte Esteio Urbano – CTEU, divulgou que cessará as atividades no dia 28 de Setembro às 23:59, alegando altos custos e baixa remuneração.
Leia o comunicado:
CESSAÇÃO DA ATIVIDADE ÀS 23H59MIN DO DIA 28/09/2022 (QUINTA-FEIRA)
O transporte urbano é serviço público de titularidade do Município, sendo o único classificado como essencial pela Constituição Federal (art. 30, V), pois sem ele os demais serviços públicos, como saúde, educação e segurança, terminam tendo dificuldade de operar, uma vez que os colaboradores de hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias etc não conseguem chegar a seus locais de trabalho.
Sendo o transporte urbano serviço público essencial, compete ao Município prestá-lo diretamente ou delegá-lo, por meio de processo licitatório, para ser executado por empresas privadas, como ocorreu em Esteio, mas sempre sobre a responsabilidade e gestão do ente público, a quem compete assegurar a viabilidade econômica da operação, por meio da combinação de tarifa e subsídio, como determina a Lei da Mobilidade Urbana.
Ocorre que há muito tempo o transporte urbano de Esteio está enfrentando uma grave situação de desequilíbrio econômico-financeiro, que foi bastante agravada pela pandemia da Covid-19 e suas regulamentações, bem como com a elevação do preço do combustível, fato de pleno conhecimento do Município. Também se alertou que a situação ameaçava a continuidade do serviço, pois as operadoras do CTEU não têm mais condições de aportar recursos para compensar tal perda.
Também se disse ao Município que repassar todo o custo para a tarifa pública a ser paga pelo usuário era inviável, pois a passagem ficaria muito cara, razão pela qual havia a necessidade de subsídio público, como já vem ocorrendo em Porto Alegre há alguns anos, seguindo o modelo de Curitiba e São Paulo, o que também já vem acontecendo em quase todos os municípios da região metropolitana de Porto Alegre.
Infelizmente, apesar de todas os alertas e súplicas do CTEU, feitos ao longo dos últimos anos, o Município tomou algumas medidas tímidas, em desacordo com a legislação e insuficientes para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da execução do transporte urbano, o que levou total exaurimento da capacidade de as operadoras seguirem executando o serviço, pois está ocorrendo um subsídio inverso, onde o privado está custeando o público que se tornou insustentável.
Por esta razão, conforme já se havia anteriormente comunicado ao Município de Esteio, as operadoras do CTEU não têm mais capacidade econômica para manter a execução deficitária do transporte urbano, razão pela qual, infelizmente, não terão mais como prestar este serviço a partir das 23h59min do dia 28/09/2022.
As linhas Metropolitanas operadas pela Real Rodovias, permanecerão funcionando normalmente, praticando a tarifa fixada pela Metroplan, órgão gestor desse serviço Estadual.
Esteio, 23 de setembro de 2022.
CONSÓRCIO TRANSPORTE ESTEIO URBANO – CTEU
Questionada sobre a interrupção dos serviços a Prefeitura de Esteio, respondeu com a seguinte nota:
“O Consórcio TEU comunicou a paralisação de suas atividades no dia 28/09, uma medida absolutamente ilegal. O Município já entrou com ação judicial para impedir esta prática abusiva. A Prefeitura vem bancando integralmente o déficit do transporte. Só em 2022 já são R$ 1,06 milhão.
“Não há qualquer amparo legal na paralisação. Temos convicção de que a Justiça vai impedir esta medida abusiva e irresponsável por parte das empresas.” (Leonardo Pascoal)
