A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será oficializada na próxima terça-feira. O texto irá trazer uma exceção ao teto de gastos, a regra que trava as despesas federais. A norma, porém, é apenas um dos passos necessários para o novo governo ajustar o Orçamento de 2023 às suas necessidades.
É necessário uma PEC porque o teto está cravado na Constituição. Essa PEC deve definir um valor fixo para ser gasto acima do teto. O objetivo, nesse caso, é evitar um descontrole das contas e garantir credibilidade à nova equipe. Agentes do mercado dizem que uma PEC “sem limite” teria uma repercussão péssima.
Cálculos internos do PT dão conta da necessidade de pelo menos R$ 200 bilhões em gastos extras no próximo ano, como O GLOBO mostrou. Ou seja, gastos que não estão contemplados na proposta orçamentária enviada pelo governo Jair Bolsonaro.
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