Na justificativa do pedido de CPI protocolado esta semana, na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) menciona casos a serem investigados e que configurarim abuso de poder cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, 190 deputados já assinaram o documento, número mais que suficiente para istalar a CPI do Abuso de Autoridade.
Hattem lembra a existência do art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento, princípios reiteradamente desrespeitados pelos ministros, em suas decisões. Ele cita atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
Como como objetos de investigação, o parlamentar aponta “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. A comissão deve ser composta por 27 membros e terá o prazo de 120 dias para realizar a investigação.
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