A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que obriga as escolas da Rede Municipal de Ensino (RME) e da Rede Parceirizada a fecharem os portões e demais pontos de acesso a seus prédios e áreas afins durante as atividades escolares. A decisão ocorreu em sessão ordinária nesta segunda-feira (12).
A proposição é do vereador Gilson Padeiro (PSDB). “A medida certamente trará mais tranquilidade e segurança aos pais, profissionais da educação e especialmente às crianças e aos estudantes em relação a atos atrozes praticados por elementos inescrupulosos”, justifica o parlamentar. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda n° 1 e a emenda n° 2.
Conforme o texto aprovado, os horários de abertura, e, respectivamente, do fechamento dos portões e demais pontos de acesso aos prédios e às áreas afins das escolas serão determinados pela direção da escola. O acesso de pais, responsáveis legais e visitantes à escola somente será permitido após realizado o registro e concedida a autorização pela direção.
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