Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm autorizado pagamentos milionários de royalties pela exploração de petróleo e gás a municípios que não produzem uma única gota do óleo. As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor. O grupo já faturou R$ 25,7 milhões em honorários.
Há espaço para todo tipo de alegação dos advogados. Um dos argumentos apresentados ao TRF-1 foi: “A Bíblia é uma só, mas quantas interpretações diferentes temos para ela no mundo inteiro? São diversas”. E assim o grupo conseguiu convencer um desembargador a liberar R$ 15,2 milhões para Nhamundá (AM), cidade que não tem petróleo. A decisão rendeu ao lobista R$ 3 milhões em honorários.
As decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. Entre estes municípios está Barra de São Miguel (AL), administrado pelo prefeito Benedito de Lira (PP-AL), o Biu, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Registros oficiais mostram que o lobista Rubens de Oliveira foi ao gabinete de Lira em Brasília dois meses antes de os recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados. Com a decisão, a cidade que recebia até R$ 237 mil de royalties ao ano por estar em zona de produção de petróleo já ganhou R$ 14,5 milhões, como se tivesse “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” em seu território – o que não tem. Ou seja, por um critério que não atende.
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