A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu o projeto Caminhos da Democracia, da Escola Judiciária Eleitoral (EJERS), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), promovido em parceria com a Escola do Legislativo Julieta Battistioli. Na abertura, a presidente da Escola do Legislativo, vereadora Lourdes Sprenger (MDB), falou da satisfação de receber o evento na Câmara e que a EJERS é um exemplo e uma referência. “O Caminhos da Democracia é uma consequência desta parceria aqui hoje”, afirmou. A vereadora também salientou a relevância da iniciativa. “O projeto que está rodando o nosso Estado tem como objetivo sensibilizar os atores do processo eleitoral e todos os cidadãos para a importância da manutenção e defesa da integridade eleitoral”, destacou.
A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, saudou a todos os presentes e falou da alegria de estarem na casa da democracia. “Que todos nós sejamos guardiões da democracia”, apontou. A desembargadora explicou que o TRE-RS, com vistas a valorizar o ambiente democrático e já pensando na eleição de 2024, criou o projeto Caminhos da Democracia. Ela adiantou os principais tópicos a serem trabalhados pelo projeto: desinformação, como lidar com as fake news no período eleitoral; a participação feminina na política, e o fair play eleitoral – como fazer uma campanha limpa e equilibrada. “A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental como garantidora da lisura e da transparência do pleito eleitoral e é isso que nós estamos buscando com esse projeto, que se chama Caminhos da Democracia”, declarou.
Desinformação
O coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), Carlos Vinicios Cavalcante, afirmou que há uma deturpação da liberdade de expressão pelo que se convencionou chamar de discurso de ódio, que se manifesta no processo eleitoral por meio de fake news. Ele disse que essas notícias falsas são resultado de uma “produção orquestrada” e definiu desinformação como o “processo planejado de transmitir uma informação sabidamente inverídica, incorreta ou fora do contexto”.
Nas eleições realizadas nos últimos anos, houve disseminação de “inverdades sobre a lisura, a integridade e a segurança do processo eleitoral”, em especial em relação à urna eletrônica, o que afetou a confiança da população nas eleições, argumentou Cavalcante. “O discurso de ódio, que gerou a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos e o 8 de janeiro em Brasília, tende a crescer em anos eleitorais”, disse. Ele conclamou os vereadores a se somarem ao compromisso pela democracia e alertou que o discurso de ódio pode ser enquadrado como propaganda eleitoral negativa. “Hoje, existem meios jurídicos de combate à desinformação”, ressaltou.
Representatividade feminina
Débora do Carmo Vicente, chefe da Seção de Programas Institucionais da EJERS, valorizou o fato de Porto Alegre ser a única Capital do país com mais de 30% de mulheres na Câmara Municipal e ressaltou que tanto em 2016 quanto em 2020, a pessoa mais votada para o cargo de vereador na Capital foi uma mulher. Ela defendeu a importância de se aumentar a participação das mulheres na política e mostrou que o Brasil está atrás de países como a Arábia Saudita na representatividade feminina no parlamento.
“Nacionalmente, temos uma política pensada por mais de 80% de homens”, disse, referindo-se ao fato de a proporção de mulheres no Congresso ser inferior a 20%. Ela destacou que alcançar a igualdade de gênero é um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), expôs as distorções no financiamento às campanhas femininas e afirmou que o percentual mínimo de candidaturas de um gênero (30%) é, na prática, tratado como um teto pelos partidos.
Fair play
O secretário judiciário do TRE-RS, Rogério de Vargas, tratou do tema “Fair Play Eleitoral”, elencando quais os princípios que norteiam uma eleição limpa. Segundo ele, o primeiro princípio do jogo justo eleitoral é o respeito às leis e às normas eleitorais. Os demais são a promoção de debate saudável e respeito entre candidatos; a garantia de igualdade de oportunidade entre os candidatos; o respeito às normas que vedam a propaganda enganosa; o respeito aos direitos dos eleitores e à liberdade de escolha deles; a transparência das contas eleitorais; o combate à disseminação de fake news; e a proibição de candidaturas laranjas.
Após citar os princípios do jogo justo eleitoral, Vargas alertou os partidos políticos para as graves consequências legais que estão sujeitos aqueles que descumprem as regras de uma eleição. “Um processo eleitoral limpo e transparente compete aos candidatos, à Justiça Eleitoral e à cidadania”, observou.
