O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), informou que vai requerer ao governo do estado que solicite auditoria e perícia da concessionária de energia CEEE/Equatorial pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e posterior envio do resultado do processo ao Ministério das Minas e Energia. A demanda por investigação foi efetuada durante a reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (17), por ele conduzida.
Conforme o parlamentar, o Ministério das Minas e Energia é o único órgão, de acordo com o contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia no Rio Grande do Sul (RS), que pode juridicamente romper o contrato com a CEEE/Equatorial. Para o deputado Victorino, o rompimento do contrato é inevitável e deve ser seguido de ação política. “Não temos mais tempo para outras ações. As pessoas estão sem luz e sem água. Essas pessoas não querem mais ouvir discursos, elas querem ação. A CEEE/Equatorial não tem mais condições de atender o estado do RS. Não há nada que possa justificar o que está acontecendo”, sustentou.
Gustavo Victorino Foto:Celso Bender
Sobre o tema, o deputado Paparico Bacchi (PL), presidente em exercício da AL, disse que o rompimento do contrato é um movimento drástico. Para ele, a Assembleia deve cobrar efetividade para a empresa se adequar àquilo que se propôs a fazer. “Para isso é necessário o caminho da CPI. Um caminho sólido para revelar todos os problemas que estão aqui ocorrendo. E posteriormente encaminhar o resultado do trabalho da CPI para o Ministério das Minas e Energia”, defendeu.
Por sua vez, o deputado Jeferson Fernandes (PT) também defendeu a criação da CPI. Segundo ele, a Assembleia tem se debruçado sobre a questão, mas de maneira fragmentada. “A CPI pode proporcionar um trabalho mais aprofundado sobre o que realmente está causando o péssimo serviço prestado. Por enquanto temos indícios, mas poderíamos ajudar o Ministério de Minas e Energia a chegar a um posicionamento que pode ser o rompimento. O parlamento tem um papel a cumprir e, acredito, o mais adequado é aprovar a criação de uma CPI”.
O deputado Dirceu Franciscon (União) sugeriu que a Comissão continue aprofundando os estudos do contrato de concessão de serviços com a CEEE/Equatorial para, depois, definir as ações a serem tomadas.
Carvão Mineral
Antes do debate sobre a CEEE/Equatorial, o deputado Paparico Bacchi expôs seu entendimento da importância do carvão mineral para o desenvolvimento do RS.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Dirceu Franciscon (União), Gustavo Victorino (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Paparico Bacchi (PL) e Pedro Pereira (PSDB).
