OAB/RS lança no Gre-Nal a campanha “Cartão Vermelho para o Racismo. Ninguém ganha quando existe preconceito”

OAB/RS lança no Gre-Nal a campanha “Cartão Vermelho para o Racismo. Ninguém ganha quando existe preconceito”

Destaque Direito Esporte
Se quando a bola rola colorados e gremistas estão em lados opostos, existem muitas outras situações em que o azul e o vermelho estão juntos, de mãos dadas. Um exemplo ocorreu na noite deste sábado (20). Aproveitando a realização do clássico Gre-Nal de número 421, no Estádio Beira-Rio, válido pelo Campeonato Brasileiro, a OAB/RS lançou a campanha: “Cartão Vermelho para o Racismo. Ninguém ganha quando existe preconceito.”
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A campanha proposta pela OAB/RS teve apoio do Inter e Grêmio. Fotos: Lucas Pfeuffer

O presidente da entidade, Ricardo Breier, lançou a campanha ao lado dos presidentes de Grêmio e Inter, respectivamente, Romildo Bolzan e Marcelo Medeiros. Torcedores dos dois clubes aplaudiram e reconheceram como positiva a mobilização, confirmando o acerto e o apoio à iniciativa.

A Ordem gaúcha tem como uma de suas bandeiras a defesa da Constituição Federal e dos direitos da cidadania e quer combater a discriminação racial, seja no desporto, seja no exercício profissional. “Durante o período de 2014 a 2017, 27 casos foram julgados pelo órgão máximo do desporto brasileiro, e, em 15 deles, houve punição, enquanto em 12 houve absolvição. Os estádios de futebol do país representam 74% dos locais originários das ocorrências, enquanto a internet representa 24%, outros espaços representam 2%”, chamou a atenção.

A campanha proposta pela OAB/RS colheu apoio imediato dos presidentes do Sport Club Internacional, Marcelo Medeiros, e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Romildo Bolzan, que receberam Breier na contagem regressiva para o lançamento da mobilização. “Não admitiremos qualquer atitude preconceituosa. A campanha visa a contribuir com o combate ao racismo no futebol e também na advocacia. Além disso, iremos atuar fortemente com ações em jogos realizados no Rio Grande do Sul”, apontou.

Em maio deste ano, Breier também esteve reunido com o ex-árbitro de futebol e comentarista de arbitragem, Márcio Chagas da Silva, que registra vários episódios na carreira em que foi discriminado por ser negro. “Atitudes de discriminação não podem ser toleradas e a seccional gaúcha atuará junto com as 106 subseções”, reforça Breier.

CEIR

Segundo a presidente da CEIR, Karla Meura, a campanha renova o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o combate à discriminação, não apenas entre a classe, mas em toda sociedade: “Além  de registrarmos inúmeros casos de racismo no meio futebolístico, historicamente a população negra se vê sub-representada nos cargos decisórios dos Clubes e das Federações, uma vez que os atletas negros participam apenas na posição de jogador, sem qualquer autonomia conferida àqueles que ocupam os espaços de poder. Tal situação também é um reflexo dos percalços impostos pelo racismo ao longo das carreiras destes atletas”, destacou.

JUSTIÇA DESPORTIVA

No Brasil, as questões disciplinares relativas à pratica do desporto é de responsabilidade da justiça desportiva, a qual está designada pela Constituição Federal de 1988 no artigo 217. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva determina que três instâncias trabalhem nas resoluções dos conflitos: Comissões Disciplinares, Tribunal de Justiça Desportiva e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Diversas entidades voltadas ao futebol e diversos clubes realizam ações para combater o racismo dentro e fora de campo. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) lançou a campanha “Somos Todos Iguais” no ano de 2018, a qual tem como objetivo a luta contra a discriminação por gênero, cor, crença, origem e condição física.

Por indicação de Lamachia, presidente da CEJA/RS será membro do Conselho Nacional da Juventude

Por indicação de Lamachia, presidente da CEJA/RS será membro do Conselho Nacional da Juventude

Direito Notícias

A OAB tem, agora, dois representantes no Conselho Nacional da Juventude (Conjuve)da Secretaria Nacional de Juventude do Governo da Presidência da República. Por indicação do presidente nacional, Claudio Lamachia, o presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA) da OAB/RS, AntonioZanette, assumirá como membro suplente. Da mesma forma, o presidente da CEJA/Maranhão, Misael Mendes da Rocha Júnior, será membro titular na cadeira do Conselho. A posse de ambos será realizada no mês de agosto.

Zanette tem trabalhado diretamente com os jovens advogados, auxiliando a diretoria com projetos para os profissionais em início de carreira. Segundo ele, a participação da Ordem é importante para que direitos fundamentais sejam garantidos: “tendo em vista que a OAB é uma entidade quase centenária e que participou de grandes momentos da democracia no País, é essencial este lugar no Conselho. Desta forma, trabalharei junto dos novos advogados, levando proposições, para que os direitos fundamentais, inseridos no Artigo 5º da constituição, sejam respeitados e garantidos”, disse.

Conjuve

O Conjuve foi criado em 2005 pela Lei 11.129, que também instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Conselho tem, entre suas atribuições, a tarefa de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais, calcado nos direitos fundamentais, como educação, saúde, segurança, etc.

A cada 24 horas, 320 crianças são abusadas: Audiência Pública – Prevenção e Combate à Pedofilia da OAB/RS quer pôr fim à violência infantil

A cada 24 horas, 320 crianças são abusadas: Audiência Pública – Prevenção e Combate à Pedofilia da OAB/RS quer pôr fim à violência infantil

Agenda Comportamento Crianças Destaque Direito Segurança Trabalho

No dia 9 de março, a menina Naiara Soares Gomes, de 7 anos, foi encontrada morta, com sinais de estupro, em um matagal na região da represa do Faxinal nos arredores de Caxias do Sul. O crime revoltou e comoveu o Rio Grande do Sul. São histórias tristes como a de Naiara que aumentam o índice de violência infantil em um país onde, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são vítimas de abuso, segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Do total de estupros no território brasileiro, 70% são contra essa parcela da população.

31589573_6093795130860_5632718118280232960_n.pngCom a ideia de prevenir e combater o abuso infantil, a Ordem gaúcha, por meio da sua Comissão da Criança e do Adolescente (CECA), promove, na terça-feira (15), a Audiência Pública: Prevenção e Combate à Pedofilia, das 14 às 18 horas, no OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Térreo, Praia de Belas).

O evento também é para marcar o dia 18 de maio, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Participe e junte-se à OAB/RS nesta causa, para refletir e debater sobre este tipo de violência e encontrar meios de pôr fim a ela.

Saiba mais OABRS.ORG.BR

OAB oficia Sartori e Jacini para que resguardem liberdade de expressão em protesto contra Temer na Capital

OAB oficia Sartori e Jacini para que resguardem liberdade de expressão em protesto contra Temer na Capital

Direito Notícias Poder Política Segurança

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, oficiou o governador José Ivo Sartori e o secretário estadual da Segurança, Wantuir Jacini, com o objetivo de resguardar o direito de liberdade de expressão para as manifestações desta quinta-feira contra o governo interino de Michel Temer (PMDB).

Segundo Breier, “diante de relato sobre uso de força excessiva por parte de membros da Brigada Militar em recentes manifestos em Porto Alegre, solicitamos que os manifestantes que venham a ser detidos sejam encaminhados para o Palácio da Polícia, no intuito de centralizar e facilitar o atendimento dos advogados aos seus clientes e que, em caso de haver mulheres dentre os detidos, as mesmas sejam revistadas apenas, por polícias do mesmo gênero”.

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS acompanharam hoje as manifestações. Os advogados fizeram plantão na Esquina Democrática e após o movimento, seguirão para o Palácio da Polícia, caso haja prisões.

“A Ordem gaúcha é a favor da livre manifestação, mas de forma pacífica e ordeira, não compactuando com vandalismos, depredações, abusos de autoridade e desrespeitos aos direitos constitucionais”, completou Breier. (Rádio Guaíba)

Dos 6 aos 22 anos: jovem supera dificuldades sociais e realiza sonho de ser advogado

Dos 6 aos 22 anos: jovem supera dificuldades sociais e realiza sonho de ser advogado

Cidade Comportamento Direito Economia Educação Negócios Notícias Poder Política
“A história de Juliano serve de exemplo para todos nós. As lutas quando bem empregadas e que levam para um resultado positivo devem ser valorizadas. Esse exemplo mostra que os limites que existem na vida às vezes servem de força para que possamos superá-los”, declarou o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, durante a visita do estudante de Direito Juliano da Silva Dias, 22 anos, nesta terça-feira (26), na sede da seccional.

Dias sonha com a profissão desde criança, quando, aos seis anos, já dizia para a mãe: “quero ser advogado”. Agora, prestes a conseguir o diploma do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), onde conseguiu uma bolsa de estudos, Dias é aprovado no Exame da Ordem da OAB/RS.

Sonho: “Crescendo profissionalmente, quero ajudar aqueles que precisam”

30_21117_571fd7df8e9b8Dias é o filho mais novo da única mulher engraxate da Praça da Alfândega, em Porto Alegre, Vera Pereira da Silva, 54 anos. “Ele sempre teve paixão pelos estudos, por ter uma profissão. Foi a força de vontade que o levou a conquistar o seu sonho”, disse. “Todo mundo dá parabéns por ele ter passado no Exame de Ordem. Só tenho a me orgulhar disso”, reiterou Vera. “Ele tem força de vontade”, destacou.

“Sempre tive essa vontade de ser advogado. Quando passei a estudar Direito, me apaixonei”, afirmou ele. “Acredito que fazendo meu trabalho de forma correta, fazendo o meu melhor e sendo um bom profissional são uma forma de contribuição para a sociedade. Se cada um fizer um pouco, doar um pouco de si, a tendência é a evolução da nossa sociedade. Então, tenho como meta ser um bom advogado, abrir um escritório e ser professor. Crescendo profissionalmente, quero ajudar aqueles que precisam”, antecipou.

“Ele tem sorte de receber a dedicação, o trabalho e princípios da mãe. Vivemos numa sociedade que é uma selva de pedra e que, muitas vezes, não reconhece esses valores. O seu filho tem um grande mérito”, afirmou Breier para a mãe Vera.

Dificuldades

Vera e Dias garantiram uma poupança de oito mil reais para os custos da formatura, que ocorre no dia 6 de agosto. No entanto, com o falecimento do marido dela, padrasto de Dias, em fevereiro, o dinheiro teve que ser usado para o funeral. A mãe, então, lançou um pedido de ajuda no site https://www.vakinha.com.br/vaquinha/formatura-do-filho-de-uma-engraxare para as pessoas contribuírem para a formatura do filho. “Meu pai, já falecido, foi o primeiro engraxate na Praça da Alfândega, onde trabalhou por 54 anos. Assumi a cadeira dele há dez anos. E, se ele estivesse vivo, iria querer assistir a formatura do neto, com um orgulho imenso dele”, falou.

Breier entregou para Dias o “Novo Código de Processo Civil Anotado”, livro de 840 páginas com as anotações de 70 autores. “Vamos te dar uma bolsa de estudos nos cursos sobre o novo CPC na Escola Superior de Advocacia (ESA)”, garantiu.

O estudante frisou: “Sempre tive vontade de conversar com o senhor”, e ainda revelou: “Cada passo que a gente dá é uma conquista. Quero continuar batalhando, continuar estudando, crescendo, evoluindo e contribuindo tanto para minha pessoa quanto para a sociedade. Tenho muito o que contribuir para minha profissão e para a sociedade como um todo”, disse. (Texto e fotos: Caroline Tatsch/OAB-RS)

Ordem gaúcha repudia declarações de ministro desrespeitando a OAB

Ordem gaúcha repudia declarações de ministro desrespeitando a OAB

Direito Notícias Poder Política

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, por meio de sua Diretoria, do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes das 106 Subseções do RS, vem a público repudiar as declarações do então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, e manifestar sua solidariedade com a atuação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flagrada em escuta telefônica da Operação Lava Jato, Wagner usa termos de baixo calão para se referir à entidade representativa dos advogados brasileiros. “Os termos usados nesse áudio não se coadunam com a linguagem que altas autoridades da República deveriam ter ao se referir a uma instituição que, há 85 anos, presta importantes serviços à nação e à sociedade brasileira e, hoje, representa quase um milhão de advogados. É inaceitável essa terminologia”, afirmou Lamachia.

Wagner, agora, será chefe de gabinete da presidente da República. Lula ocupara o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirmou que a advocacia não aceitará ataques a OAB, sobretudo, não será omissa diante de declarações desrespeitosas e ofensivas. “Reitero aqui as palavras de George Orwell: ‘Pior que a prisão da liberdade é a prisão de ideias’. Ninguém neste País será capaz de aprisionar as ideias da OAB”, concluiu Breier.

Fim do sigilo

Segundo Lamachia, o fim do sigilo do material da 24ª fase da Operação Lava Jato contribui para que a sociedade forme uma opinião mais consistente sobre a atual crise política e moral que abate o país. “A OAB tem cobrado o fim do sigilo desses processos. O direito constitucional à informação precisa ser garantido nesse momento turbulento da história do país. As pessoas precisam ter condições de saber como decidir o que fazer, como opinar”, afirmou Lamachia.

Sessão Extraordinária

Diante da gravidade dos fatos tornados públicos nesta quarta-feira (16), Lamachia anunciou a convocação de uma sessão extraordinária do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais para esta sexta-feira (18).

Plantão

Com o objetivo de resguardar a livre manifestação, os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados, a Comissão de Prerrogativas e a dos Direitos Humanos está de plantão com observadores nos protestos populares e acompanhará eventuais encaminhamentos de pessoas detidas.

SIMERS e OAB/RS podem levar violação de direitos humanos de pacientes à OEA

Direito Notícias Poder Política Saúde

Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) – vão unir esforços para fazer valer os direitos humanos dos pacientes que são mantidos em condições degradantes nas emergências psiquiátricas do SUS em Porto Alegre. Caso não haja uma ação de gestores municipais para alterar o quadro, as duas entidades vão levar a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, entregou um documento ao presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, no fim da tarde desta segunda-feira (14), com detalhes dos flagrantes da precariedade em que são mantidos dependentes químicos e doentes com transtornos psiquiátricos no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) e no Postão do IAPI, os dois do município de Porto Alegre. No PACS, pacientes dormem no chão, por falta de vagas. “Os doentes têm plaquinha na parede com seu nome, que corresponde a uma fração do lote da emergência”, descreveu Argollo.

Breier recebeu fotos e dados estatísticos sobre a permanente superlotação de serviços, que gera as cenas degradantes. O presidente da ordem gaúcha informou que a comissão de direitos humanos do órgão analisará a situação imediatamente. “Vamos solicitar uma audiência com o prefeito José Fortunati para saber o que ele pretende fazer. O SIMERS nos acompanhará. Caso não haja mudança, vamos a organismos internacionais”, adiantou o presidente da OAB-RS, que lembrou da atuação no caso da superlotação do Presídio Central, levado à OEA há mais de 10 anos pela ordem do Estado.

O dirigente da OAB-RS ficou surpreso com as condições relatadas por Argollo. A intenção é verificar a disposição do prefeito em resolver a situação. “Se precisar vamos à OEA. O Brasil é signatário da carta de direitos humanos. O assunto será tratado como ofensa do País”, justificou Argollo. O SIMERS já pediu providência da prefeitura e denunciou o fato ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles. A entidade aguarda pela ação do MP diante dos danos à saúde e desrespeito a condições mínimas de cuidados à vida.

Além da psiquiatria, a crescente violência e falta de segurança também ser alvo de ações conjuntas. O PACS tem sido atacado por criminosos, com intensificação do medo e tensão desde setembro de 2015. “A população está com medo. Médicos relatam que o fluxo caiu pela metade nos últimos meses”, informou Argollo. Os médicos, com apoio do Sindicato, defendem a transferência do Postão a outro local.

Posse solene da diretoria da OAB/RS para o triênio 2016/2018 acontece nesta quinta-feira

Posse solene da diretoria da OAB/RS para o triênio 2016/2018 acontece nesta quinta-feira

Direito Direito do Consumidor Notícias Poder Política

Nesta quinta-feira (10), será realizada a posse solene da diretoria da OAB/RS para o triênio 2016/2018. Com entrada franca, a cerimônia ocorre, a partir das 17h, no Teatro do Bourbon Country (Avenida Túlio de Rose, nº 80). O evento terá a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Eleito com quase 80% dos votos válidos em novembro de 2015, Ricardo Breier assumiu o cargo oficialmente em 1º de janeiro, em substituição a Marcelo Bertoluci.

Também serão empossados o vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Rafael Canterji; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; e o diretor-tesoureiro, André Luís Sonntag; além dos conselheiros federais e estaduais e das diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) e da Escola Superior da Advocacia (ESA). Ainda tomarão posse o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, a corregedora-geral e o coordenador das 106 subseções da OAB/RS.

O novo presidente da OAB/RS

Com 49 anos, Breier é advogado militante há 24 anos e professor universitário há 22. Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, na Espanha, ele teve seus primeiros contatos com a OAB/RS ainda como aluno da faculdade de Direito da Unisinos, nos anos 80, por meio dos cursos da Escola Superior de Advocacia.

O trabalho de Breier na Ordem gaúcha iniciou em 2007, durante as duas gestões de Lamachia (2007/2009 – 2010/2012), como conselheiro seccional; coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto; membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos; vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico; e membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.

Em suas atuações, Breier esteve à frente de pleitos de interesse da advocacia e da cidadania, atuando fortemente contra a violação das prerrogativas; de temas como a saúde e os presídios; e de debates que envolviam discriminação racial, pessoas portadoras de deficiências, homofobia e idosos.

Na gestão de Bertoluci frente à OAB/RS (2013/2015), Breier assumiu o cargo de secretário-geral, onde implementou um sistema de gestão corporativa, tendo uma visão ampla e administrativa do Sistema OAB. Também foi coordenador do Mutirão da Gestão Digital, que certificou mais de 30 mil advogados em todo Estado, além de representante da Ordem gaúcha na Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB.

 

Três pilares da gestão

Breier já apresentou o conceito de gestão que norteará os trabalhos dos próximos três anos da OAB/RS. Dando sequência ao trabalho iniciado em 2007 por Lamachia, o novo presidente da Ordem gaúcha vai reforçar o projeto que reconstruiu a entidade e levou a advocacia a ser valorizada diante das instituições e da sociedade. “Nossa gestão tem três pilares: a advocacia, o advogado e a cidadania, baseando nossas ações no fortalecimento das prerrogativas dos advogados e na sua representatividade em todos os segmentos da sociedade”, afirmou.

 

Confira a nominata dos dirigentes e conselheiros empossados:

 

Diretoria seccional

 

Ricardo Ferreira Breier (presidente), Luiz Eduardo Amaro Pellizzer (vice-presidente), Rafael Braude Canterji (secretário-geral), Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira (secretária-geral adjunta) e André Luís Sonntag (tesoureiro).

 

Conselheiros estaduais

 

Airton Ruschel, Alexandre Bisognin Lyrio, Alfredo Bochi Brum, André Andrade de Araújo, André Renato Zuco, Antônio César Peres da Silva, Armando Moutinho Perin, Arodi de Lima Gomes, Artur da Fonseca Alvim, Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva, Carlos Henrique Klaser Filho, Carlos Thomaz Ávila Albornoz, Cesar Souza, Cláudia Lima Marques, Daniel Júnior de Melo Barreto, Darci Guimarães Ribeiro, Darci Norte Rebelo Jr., Domingos Henrique Baldini Martin, Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, Eduardo Kucker Zaffari, Eduardo Lemos Barbosa, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Fabio Scherer de Moura, Francisco José Soller de Matos, Gerson Fischmann, Getúlio Pereira Santos, Gilberto Eifler Moraes, Greice Fonseca Stocker, Imar Santos Cabeleira, Itamar Antonio Moretti Basso, João Ulisses Bica Machado Filho, Jorge Fernando Estevão Maciel, Jorge Luiz Dias Fara, José Fernando Lutz Coelho, José Horácio de Oliveira Gattiboni, Lauro Wagner Magnago, Leonardo Lamachia, Luciano Hillebrand Feldmann, Luis Alberto Machado, Marco Antonio Birnfeld, Marco Antonio Miranda Guimarães, Marco Aurélio Romeu Fernandes, Maria Ercilia Hostyn Gralha, Maria Helena Camargo Dornelles, Mariana Levenzon, Marise Gomes Siqueira, Nelson Robert Schonardie, Neusa Maria Rolim Bastos, Noli Schorn, Regina Adylles Endler Guimarães, Ricardo Barbosa Alfonsin, Ricardo Borges Ranzolin, Rolf Hanssen Madaleno, Rosangela Maria Herzer dos Santos, Sergio Leal Martinez, Sulamita Terezinha Santos Cabral, Teresa Cristina Fernandes Moesch, Adaltro Cezar Santos de Lima, Alexandre Gehlen, Alexandre Schumacher Triches, Alvides Benini, Alysson Isaac Stumm Bentlin, Ana Maria Brongar de Castro, Ana Paula Oliveira Avila, Aristides de Pietro Neto,

Augusto Solano Lopes Costa, Beatriz Maria Luchese Peruffo, Camile Eltz de Lima, Carlos Basílio de Siqueira, Carolina Mayer Spina Zimmer, Carolina Moraes Migliavacca, Ciro Alberto Bay, Claridê Chitolina Taffarel, Cristiano Lisboa Martins, Daniel Horn, Denise Pires Fincato, Diego da Veiga Lima, Diego Torres Silveira, Dorival Sebastião Ipê da Silva, Fabiana Lang dos Santos Cardoso, Gabriel Lopes Moreira, Igor Danilevicz, Izaura Mélo de Freitas, Jeferson Rodrigues, Josana Rosolen Rivoli, José Adelmo de Oliveira, José Antônio Ramos Fernandes, Josias dos Santos, Kalin Cogo Rodrigues, Leonilda Valenti, Luciano Benetti Corrêa da Silva, Luis Eduardo de la Rosa D`Ávila, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello, Marçal dos Santos Diogo, Marcia Schwantes, Marcos Eduardo Faes Eberhardt, Maria Cristina Hofmeister Meneghini, Maria de Fátima Zachia Paludo, Marilia Longo do Nascimento, Matheus Portella Ayres Torres, Mônica Canellas Rossi, Nara Terezinha Piccinini da Silva, Oscar Medeiros Ramos, Otto Junior Barreto, Patricia Degrazia Lima, Paula Barbosa Vargas, Paulo Cesar Garcia Rosado, Paulo Dariva, Regina Pereira Soares, Regis Douglas Menezes, Roberto Hecht Júnior, Rodrigo Cassol Lima, Simone Somensi, Tania Regina Maciel Antunes, Tarcísio Vendruscolo, Telmo Ricardo Abrahão Schorr, Vitor Hugo Loreto Saydelles e Walter Jobim Neto.

 

Conselheiros federais

 

Claudio Pacheco Prates Lamachia, Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira, Alexandre Lima Wünderlich, Luiz Henrique Cabanellos Schuh e Marcelo Machado Bertoluci.

 

Diretoria da CAA/RS

 

Rosane Marques Ramos (presidente), Pedro Zanette Alfonsin (vice-presidente), Cláudia Brosina (secretária-geral), Melissa Telles Barufi (secretária-geral adjunta) e Gustavo Juchem (tesoureiro).

 

Diretoria da ESA

 

Rosângela Herzer dos Santos (diretora-geral), Marcos Eberhardt (vice-diretor), Otto Barreto (diretor administrativo-financeiro), Fernanda Osório (diretora de cursos permanentes), Eduardo Barbosa (diretor de cursos não-presenciais), Darci Guimarães Ribeiro (diretor de cursos especiais), Karin Rosa (diretora de atividades culturais) e Denise Fincato (diretora da Revista Ad Judicia).

 

Tribunal de Ética e Disciplina

 

Cesar Souza (presidente) e André Araujo (vice-presidente).

 

Corregedoria-Geral da OAB/RS

 

Maria Helena Dornelles (corregedora-geral).

 

Coordenadoria das subseções

 

Jorge Luiz Dias Fara (coordenador).

 

OAB/RS cobra informações sobre permanência de presos em celas de delegacias

OAB/RS cobra informações sobre permanência de presos em celas de delegacias

Direito Notícias Política

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, cobrou informações à Secretária de Estado da Segurança Pública do RS sobre a permanência de presos em celas de delegacias de polícia na Região Metropolitana e do Palácio da Polícia. Em ofício encaminhado ao secretário de Estado da Segurança Pública do RS, Wantuir Francisco Brasil Jacini, Bertoluci relatou que há notícias da permanência de presos em celas foras dos presídios, inclusive, por cerca de sete dias. Desde junho, a OAB/RS vem alertando a atual gestão da Secretaria de Segurança Pública sobre a necessidade de uma força-tarefa para a abertura breve de novas vagas no sistema prisional, como a urgente liberação para utilização do Complexo Prisional de Canoas. “São necessárias medidas urgentes, e fomos pioneiros no enfrentamento do caos carcerário. Temos feito denúncias sobre a situação degradante do PCPA, assim como de outros presídios do Estado”, advertiu Bertoluci.

Desde 2008, foram inspecionados e denunciados o Presídio Central e o Instituto Psiquiátrico Forense. Ele ainda lembrou que, com a demolição do Pavilhão C, em outubro de 2014, a capacidade do Central ficou reduzida em 10%. “A OAB/RS criticou a medida do Governo do Estado sem a abertura de novas vagas em outras casas prisionais”, disse Bertoluci.

OAB/RS pede suspensão imediata da redução das RPVs ao STF. Projeto do Executivo aprovado pelos deputados reduziu para R$ 7,8 mil o teto de pagamento em até 60 dias

Direito Direito do Consumidor Notícias

Com medida ajuizada nessa segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata da redução do teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no Estado. O pedido é por uma liminar que anule os efeitos da lei até que o tribunal julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5421) sobre o tema. A entidade que representa os advogados alega que os Estados brasileiros não podem legislar sobre RPVs desde 2010.

Conforme a OAB/RS, o governador José Ivo Sartori (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), já foram intimados a se manifestarem em até cinco dias. Ação semelhante foi ajuizada no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado), na semana passada, pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS). Outras entidades de servidores públicos estaduais também estudam recorrer à Justiça.

A Lei Estadual 14.757/2015 reduziu o limite para pagamentos de RPV de 40 salários-mínimos (R$ 31,5 mil) para dez (R$ 7,8 mil). Acima do novo valor, em vez do prazo de 60 dias estabelecido para as requisições, as dívidas do Estado entram na fila dos precatórios sem previsão de pagamento pelo governo.

As entidades destacam que a limitação afeta principalmente aposentados e funcionários afastados por problemas de saúde com valores a receber judicialmente. O projeto original do Executivo, parte dos pacotes de ajuste fiscal para conter a crise, propunha redução ainda maior do teto, para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil). A pressão de entidades e da população em geral também permitiu que as decisões judiciais já transitadas em julgado, com valores a receber até o limite anterior de 40 salários, permanecessem consideradas RPVs.